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11/12/2018 - 09h42

Comissão mista analisa hoje parecer de MP que transfere imóveis do INSS para a União

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 852/18, que transfere para a União cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), marcou reunião para esta tarde para discutir o parecer do senador Dário Berger (MDB-SC). O relator-revisor é o deputado João Arruda (MDB-PR).

A MP também acaba com o fundo da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), o que libera outros imóveis para a venda.

O relatório foi apresentado na quarta-feira passada (5) e, após pedido de vista, a reunião foi suspensa. Deputados e senadores apresentaram 47 emendas ao texto. Dessas, 28 foram acatadas pelo relator. Ele explicou que manteve o eixo principal da medida, que trata da transferência de imóveis e da extinção do Fundo Contingente da RFFSA, mas procurou aprimorar vários pontos para garantir eficiência à política de gestão patrimonial.

De acordo com o Ministério do Planejamento, os imóveis do INSS somam R$ 6 bilhões. Administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a ideia é que sejam alienados e contribuam para a redução do deficit previdenciário.

Já os imóveis da extinta RFFSA, com valor estimado em R$ 1,4 bilhão, poderão ser vendidos, doados ou cedidos pela SPU para obras de infraestrutura, saúde e educação em municípios e para programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.

Ainda segundo o Ministério do Planejamento, a SPU poderá contratar instituições financeiras oficiais e empresas privadas que ficarão responsáveis pela constituição, administração e gestão de fundo de investimento imobiliário a ser composto com propriedades da União.

Hora e local
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 3, na ala Alexandre Costa, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação das MPs

Íntegra da proposta:

Da Redação - RS

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