07/12/2018 - 12h25

Finanças rejeita proposta que isenta diesel de PIS e Cofins

Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
Audiência pública para prestar esclarecimentos do não reembolso por parte das operadoras de Planos de Saúde ao Sistema Único de Saúde - (SUS), por atendimentos prestados aos clientes dos planos e por multas a eles aplicadas. Dep. João Paulo Kleinübing (PSD - SC)
João Paulo Kleinübing recomendou a rejeição do projeto

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 8178/17, dos deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Valdir Colatto (MDB-SC), que pretende isentar da cobrança de PIS/Pasep e de Cofins a produção, a importação e a comercialização de óleo diesel.

A rejeição foi pedida pelo relator na comissão, deputado João Paulo Kleinübing (DEM-SC), por incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira. Esse tipo de rejeição implica no arquivamento do projeto, mas cabe recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados.

“O projeto se encontra apoiado em renúncia de receitas da União, logo promove impacto fiscal, cujo montante não se acha devidamente explicitado e compensado”, explicou João Paulo Kleinübing.

Ele destacou ainda que, desde a adoção do teto dos gastos públicos (Emenda Constitucional 95), a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.

Em janeiro, a Comissão de Minas e Energia havia aprovado a proposta.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'