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14/11/2018 - 20h22

Associações de servidores federais criticam norma que regulamenta jornada de trabalho

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Audiência pública
Audiência da Comissão de Trabalho da Câmara debateu instrução que define regras para o controle da jornada de trabalho no governo federal

Representantes de associações, sindicatos e confederações de servidores públicos federais defenderam modificações ou mesmo a revogação de instrução normativa (IN 2/18) do Ministério do Planejamento que estabelece critérios para a jornada de trabalho no Poder Executivo.

Essa norma também define, entre outros pontos, regras sobre acumulação de cargos, instituição de banco de horas e a colocação de servidores em regime de sobreaviso em horários fora do expediente, para o caso de necessidade em serviço.

O assunto foi debatido nesta quarta-feira (14), em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Jordan Alisson Pereira, criticou a falta de diálogo para a edição da norma. Ele afirmou que a instrução normativa dificulta a atividade sindical, pois exige compensação de horas para o integrante de sindicato que se afastar para participar de reunião ou audiência pública, por exemplo. “Isso é atividade de trabalho, é em prol do serviço público”, afirmou.

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Ele também criticou as regras da jornada de sobreaviso, pelas quais o servidor precisa ficar à disposição durante o final de semana, mas não é remunerado caso seja chamado a trabalhar. “O servidor tem a sua liberdade tolhida durante o final de semana, tem que ficar à disposição, mas não tem nenhuma compensação por isso”, lamentou.

Outra crítica do sindicato dos funcionários do BC foi sobre a limitação de 44 horas anuais para o servidor realizar acompanhamento médico ou consultas médicas.

Posição do governo
O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, disse que a instrução normativa tem o objetivo de modernizar a gestão. “Para mim, não tem nada de errado nem de ruim. É uma instrução normativa que está de acordo com a Constituição e com a lei [8.112/90]. O que a gente fez foi regulamentar o que não estava muito claro”, declarou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento para a realização da audiência, tentou marcar uma reunião de trabalho com o representante do Ministério do Planejamento para chegar a um acordo sobre os pontos criticados. No entanto, ele afirmou que não tinha autorização do ministro para isso e que, em final de governo, eles “já não mandavam quase mais nada”.

A entidade que representa os servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) anunciou que entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a norma do Ministério do Planejamento.

Já a deputada Erika Kokay apresentou um projeto de decreto legislativo (PDC 1065/18) para sustar a instrução normativa. "Entendemos que essa norma é abusiva, inconstitucional e ilegal", afirmou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Newton Araújo
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

JOSE MELLO CAMPOS | 18/11/2018 - 21h55
apoio totalmente o Sr. Carlos Alberto
Francisco Tomaz | 17/11/2018 - 09h07
Servidor Público trabalha e muito! Se existem os "enroloes", poderia haver mais fiscalização. Quem trabalha num CTI ou Centro Cirúrgico, por exemplo, não pode entrar no grupo dos que não trabalham. Não aceito ver o judiciário ganhando mais de 20mil e o executivo ainda ser ameaçado de diminuição do salário. Antes, deveriamos ganhar tão bem quanto o judiciário.
Marissoni R. Hilgenberg | 16/11/2018 - 21h34
Carlos Alberto, servidor público não é parasita ou sangue suga da nação, é servidor público, natureza de trabalho bem diferente de indústria, comércio ou serviços privados, em tudo, na natureza, nas condições, nos recursos, nos investimentos, na gestão, nas responsabilidades. Nenhum trabalhador deve ser escravizado. Todos devem ter condições ideais de trabalho, que contribuam para o desenvolvimento das pessoas que recebem o serviço ou que prestam o serviço. Você julga o todo por alguns, julga o serviço público pela lógica da exploração e do lucro, julga o que, provavelmente, não conhece.