Comissão encerra reunião sem votar nova lei de licitações
13/11/2018 - 14:02
A reunião da comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) foi encerrada por causa do início da Ordem do Dia. Com isso, a votação do parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR), foi novamente adiada.
O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11).
O texto de Arruda cria o Portal Nacional de Contratações Públicas e a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual.
A comissão ainda não marcou nova data para votar o parecer.
Da Redação - ND
