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08/11/2018 - 09h14

Prazo para apresentar emendas ao Orçamento de 2019 termina hoje

Encerra-se às 12 horas de hoje o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 27/18).

Inicialmente, o prazo terminava no dia 1°, mas as bancadas estaduais pediram mais tempo. As 27 bancadas estaduais têm direito a seis emendas de execução obrigatória em 2019, no valor de R$ 169,6 milhões para cada bancada, sendo três emendas obrigatoriamente destinadas para áreas sociais (saúde, educação e segurança pública).

As emendas de bancada são propostas pelo conjunto dos parlamentares de cada estado e se direcionam a obras com projeção estadual. Diferem das emendas apresentadas individualmente por deputados e senadores, que focam o financiamento de pequenas obras e serviços em suas bases eleitorais.

Clique aqui e confira o novo cronograma de tramitação da proposta orçamentária.

Da Redação - ND

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