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30/10/2018 - 09h28

MP que amplia verba de loterias para cultura e esporte será discutida em audiência pública

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 846/18, que amplia os recursos das loterias para cultura e esporte, promove audiência pública nesta tarde.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares representantes dos ministérios da Cultura, do Esporte, da Segurança Pública e da Fazenda, além da Caixa Econômica Federal e do Jockey Club Brasileiro.

O relator da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que está aguardando a realização da audiência para apresentar seu parecer. A apresentação do relatório já está prevista para esta quarta-feira (31).

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Os interessados poderão participar enviando perguntas e comentários por meio do portal e-Cidadania.

Nova MP
A MP 846 foi editada em agosto como uma nova versão da MP 841/18, editada em junho e já sem validade. O novo texto nasceu a partir de uma articulação dos ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e do Esporte, Leandro Cruz, após pressões de entidades dos dois setores, uma vez que a MP anterior diminuía os repasses das loterias para estas áreas para aumentar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O governo prevê que a medida garantirá o repasse anual de cerca de R$ 1 bilhão para a área da segurança pública; R$ 630 milhões para o esporte; e R$ 443 milhões para a cultura. No entanto, a MP pode perder a validade se não for aprovada pelo Congresso Nacional até 28 de novembro.

Segurança
A MP determina que o FNSP receba 9,26% da renda das loterias em 2018. A partir do ano que vem, o percentual cairá para 6,8%. A medida também reduz pela metade o repasse obrigatório do FNSP aos estados, de 50% para 25%.

O texto também fixou em 15%, em 2018, o repasse da loteria instantânea exclusiva, conhecida como “raspadinha”, para o FNSP. O governo pretende conceder a raspadinha à iniciativa privada em leilão previsto para novembro. Por outro lado, a MP amplia a cota destinada ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a partir de 2019, de 0,81% para 3%.

Cultura e esporte
Já o Fundo Nacional de Cultura (FNC), de acordo com a medida, terá direito a 2,92% dos repasses das loterias em 2018. A partir do ano que vem, essa participação cairá para 2,91%. Com relação à raspadinha, a cota do FNC fica fixada em 0,4%.

A participação do Ministério do Esporte na arrecadação das loterias será de 3,5% em 2018 e 3,53% a partir do ano que vem. A pasta também passa a receber 0,9% da raspadinha. Parte desse dinheiro deve ir para as secretarias de esporte dos governos estaduais. O objetivo é financiar modalidades olímpicas e paralímpicas nos jogos escolares. O ministério também deve transferir recursos para a Federação Nacional dos Clubes capacitar gestores.

Outros órgãos ligados ao esporte também são contemplados. A cota do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) fica fixada em 1,63% para 2018 e em 1,73% a partir do ano vem. Já a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) devem dividir 0,83% da arrecadação.

A MP também reduz o valor destinado ao pagamento de prêmios aos apostadores. A partir de 2019, o percentual cai de 50% para 43,79%. O texto ainda beneficia duas entidades sociais: anualmente, a renda de dois concursos da Loteria Esportiva deve ir para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e para a Cruz Vermelha.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado

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