Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

20/07/2018 - 15h49

Proposta proíbe concorrência internacional para fornecimento de moeda

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre permacultura, agroecologia e a educação para sustentabilidade no Brasil. Dep. Glauber Braga (PSOL - RJ)
Para Glauber Braga, este é um setor estratégico da economia

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 927/18, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que proíbe a concorrência internacional destinada ao fornecimento de moeda.

A proposta susta um edital de concorrência internacional do Banco Central 20/18 para fornecimento de moedas de 5 centavos a 1 real.

Segundo Braga, o texto viola a Lei 5.895/73, que trata das atribuições da Casa da Moeda. “Não é racional conceder à iniciativa privada setores estratégicos da economia”, disse.

A justificativa do governo de que a Casa da Moeda apresenta “atrasos sucessivos” e “prejuízos que ofereciam riscos à demanda” não tem embasamento, de acordo com o deputado. Dados do sindicato dos funcionários da estatal, citados por Braga, afirmam que a empresa tem tido superavits desde 2010.

Para Braga, o Banco Central ignorou a Lei 13.416/17 - que permite a aquisição de papel moeda por fornecedor estrangeiro. A norma condiciona a compra à inviabilidade ou incerteza de a Casa da Moeda fornecer notas ou moedas para abastecer o mercado.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive o mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive o mérito). Depois, segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Bitcoin | 20/07/2018 - 15h52
Japão, Cingapura e Coreia do Sul são exemplos para o Brasil fazer suas regulamentações. Em São Paulo, Ueli Maurer, ministro das finanças da Suíça afirma que o setor financeiro do Brasil precisa incentivar bitcoin e blockchain. Na China o Plano (2016-2020), constar fazer o 5G sem fio, fabricação inteligente, computação em nuvem, IoT e blockchain como prioridades tecnológicas. Além disso, exigiu o criptoativo VeChain como parceiro de tecnologia blockchain do governo da Nova Área de Guiyan, considerada como a Data Center no oeste na China.