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12/07/2018 - 01h54

Relator alerta para situação fiscal do País nas discussões com os parlamentares

Durante todas as discussões com os parlamentares, o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Dalirio Beber (PSDB-SC), destacou a importância de aprovar uma agenda de reequilíbrio das contas públicas. “Nos últimos quatro anos, tivemos quase meio trilhão [de reais] de deficit [primário]. E temos uma projeção dos próximos três anos de mais meio trilhão. Isso tem que acabar”, afirmou.

Diversos parlamentares manifestaram apoio ao relator na votação do parecer na Comissão Mista de Orçamento e elogiaram a “coragem” de cortar despesas em ano eleitoral. “Ele apresentou, de uma forma corajosa, uma proposta de segurar alguns gastos para permitir que o próximo presidente da República tenha condições de dizer o que ele quer fazer com o Brasil”, disse o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Meta fiscal
A LDO é uma lei de vigência anual de múltiplas funções. Cabe a ela orientar a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no ano seguinte, estabelecer a meta fiscal e definir as ações prioritárias do governo, entre outros assuntos.

A meta fiscal de 2019 proposta pelo governo foi mantida pelo relator. O texto prevê deficit de R$ 132 bilhões (1,75% do PIB) para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas estatais, dividido da seguinte forma: deficit de R$ 139 bilhões para o orçamento federal; deficit de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais (desconsiderando Petrobras e Eletrobras) e superavit de R$ 10,5 bilhões para os entes federados.

Neste ano, a meta prevê deficit de R$ 161,3 bilhões para todo o setor público, sendo de R$ 159 bilhões negativos para o governo federal. O último ano de superavit primário foi 2013.