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12/07/2018 - 02h09

Congresso aprova LDO com controle sobre incentivo fiscal, mas admite reajuste a servidor

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão para deliberação dos projetos de lei do congresso nacional nºs 13, 9, 10 e 2 de 2018
Parlamentares derrubaram a proibição de reajuste salarial para servidores públicos em 2019

O Plenário do Congresso Nacional aprovou no início desta quinta-feira (12) o relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto será remetido agora à sanção presidencial.

A LDO aprovada reflete, segundo o relator, a dificuldade fiscal do País, mira o controle de gastos correntes e, de maneira inédita, dos incentivos fiscais. Um dos pontos centrais do relatório, no entanto, foi derrubado pelo Plenário: a proibição de novos reajustes salariais aos servidores e de criação de cargos no serviço público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.

Beber chegou a dizer aos parlamentares que o dispositivo era a essência do parecer. E afirmou que a intenção era impedir que o novo governante eleito em outubro tivesse de arcar com compromissos firmados na gestão anterior.

“Não conhecemos quem será o próximo presidente da República, mas conhecemos o grau de dificuldades que ele terá de enfrentar e esse ponto visa minimizar o tamanho dos problemas que o governo terá”, defendeu.

Os apelos não convenceram a maioria. A maior parte dos partidos ligados ao governo mudou sua orientação ao longo da votação, passando a apoiar a retirada do dispositivo, que foi excluído da LDO por 209 votos a 45, com três obstruções.

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), avaliou o texto do relator como uma antecipação de um debate que será feito durante o processo eleitoral. “A LDO vai impedir que candidatos à presidência tenham a liberdade de apresentar a sua visão de Estado, traduzida também na política pública para os servidores”, criticou o parlamentar, autor do destaque que derrubou o impedimento aos reajustes.

Na prática, a retirada do dispositivo abre espaço para que os Poderes possam enviar proposta de aumento salarial ao Congresso em 2019. A decisão, no entanto, ficará a cargo do novo governo, que terá que lidar com um ano de restrições fiscais. Além disso, qualquer reajuste terá que respeitar o teto de gastos por órgão público.

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O Plenário também derrubou o corte obrigatório de 5% das despesas de custeio administrativo no próximo ano para todos os Poderes, que abrange gastos com pagamento de diárias, água, luz e telefone. O relator afirmou que a medida tinha um objetivo pedagógico. A avaliação é de que o impacto da retirada do dispositivo não será grande, pois o custeio já está “espremido” pelos gastos obrigatórios, sofrendo constantes contingenciamentos para manter o limite de gastos por órgão.

Medidas preservadas
O Plenário preservou as demais medidas fiscais propostas pelo senador, como a proibição de concessão de novos benefícios tributários e a revisão dos já concedidos, restrição à convocação de aprovados em concursos públicos, proibição de pagamentos a agentes públicos com efeitos retroativos, e de reajustes do auxílio-alimentação e auxílio-moradia.



Comentários

Rafael | 31/07/2018 - 10h56
O que pesa nas contas públicas não são os direitos trabalhistas, mas sim, o custo da corrupção neste país. Ao invés de querer nivelar as condições do trabalhador por baixo vamos nos educar, nos informar, combater a corrupção e nivelar por cima.
Pais Nobre | 19/07/2018 - 12h50
Reposição, pelo amor de Deus, olha o setor privado. Não esqueçam, o setor público come no lombo do setor privado. Me desculpe alguns bons que ainda devam existir, e não foram contaminados pelos atestados, recessos. Um pré aprovado, o outro, melhor nem comentar. Enquanto alisarem um setor e por servidão no outro, mantendo a gordura, sem chance. Povo não tem estrutura para suportar; aumenta marginalidade, desânimos virando depressão e suicídios. Olhem com naturalidade, não precisa estatísticas, nem gastos com publicidades. Se for para ter uma carreira cheia de glamour dessa maneira...vergonha...
MANDATO dez anos para STF | 14/07/2018 - 20h32
ABSURDO! Ministro resolveu desrespeitar a decisão do plenário sobre prisão em segunda instância e acabou ajudando um traficante a sair da cadeia.