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11/07/2018 - 23h29

Restrição a gastos públicos é foco de debate na Lei de Diretrizes Orçamentárias

As medidas de ajuste nas contas públicas dominaram a discussão, no plenário do Congresso Nacional, sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou pontos do texto. Ele não concorda com restrições a contratações e a reajustes para servidores públicos nem com o corte de recursos para municípios. “Em uma crise de segurança, o governo não poderá contratar servidor para a área de segurança; precisamos melhorar a saúde, mas não pode contratar servidores”, condenou.

Sobre o corte em recursos para municípios, Bohn Gass afirmou que as prefeituras "não aguentam mais repasses menores na saúde, na educação, fruto de uma economia que não cresce”.

O parlamentar também fez referência ao deficit nas contas públicas e ao uso de recursos de investimentos para custeio. “O governo que prometeu equilíbrio nas contas tem um rombo de R$ 139 bilhões e vai quebrar a 'regra de ouro', usar dinheiro de financiamento para gastos de custeio”, disse.

Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) declarou que a proposta aprofunda o “desmonte do Estado brasileiro” e o arrocho salarial dos servidores públicos.

Defesa da proposta
Líder do PSDB, o deputado Nilson Leitão (MT) defendeu a diminuição do custo da máquina pública em 5% prevista no texto aprovado da LDO. “O Brasil precisa recomeçar, para poder investir naquelas áreas em que isso está fazendo falta. Daqui a pouco, a produção dos tributos vai ser apenas para pagar salário e nada mais”, disse.

Para ele, estados e municípios devem se inspirar na LDO federal para também prever enxugamento de gastos administrativos.

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), por sua vez, elogiou a previsão de revisão de despesa na proposta. “Essa revisão é feita com sucesso por outros países e é saudável para abandonar o que não é eficiente”, disse.

O parlamentar afirmou ainda que o congelamento de gastos públicos é necessário diante da crise econômica e do ajuste fiscal.

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