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11/07/2018 - 22h35

Dívida pública crescente justifica fim do fundo soberano, defende representante do Tesouro

Tema foi debatido em audiência pública da comissão mista que analisa a MP 830/18 – texto prevê a extinção da espécie de poupança criada em 2008 pelo governo Lula como salvaguarda em caso de crises internacionais

O subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Pedro Jucá Maciel, defendeu em audiência pública nesta quarta-feira (11) a extinção do Fundo Soberano do Brasil (FSB). O debate foi promovido pela comissão mista que analisa a MP 830/18, que acaba com o FSB.

O fundo soberano foi criado em 2008 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma espécie de poupança a ser usada em investimentos e também como salvaguarda nos casos de crises internacionais.

No entanto, o saldo das contas públicas, que era de R$ 118 bilhões em 2008, chega a 2018 como um rombo estimado pelo governo em R$ 159 bilhões. Foi para reduzir esse resultado ruim que o governo optou por acabar com o fundo.

Segundo Maciel, não há sentido em manter essa reserva em um cenário de dívida pública em crescimento. “A manutenção desses recursos na conta única [do Tesouro] implica um elevado custo de oportunidade, dado que a gente poderia quitar essa dívida pública, que tem um alto custo para o setor público”, afirmou. “É um ganho institucional acabar com o fundo porque ele pode ser usado para o cumprimento de metas ao longo do exercício”, continuou.

Parlamentares
O relator da MP, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), destacou que o cenário econômico na década passada era outro. “Do ponto de vista fiscal, quando da aprovação do fundo soberano, nós tínhamos um quadro absolutamente sob controle e as condições gerais econômicas eram bem diferentes das atuais”, lembrou.

Por outro lado, o senador Jorge Viana (PT-AC) considera um erro acabar com fundo. “O governo Temer quer usar esses recursos para quê? Para tampar um buraco do deficit das contas que não tem fim, para tentar fazer superavit”, criticou.

A comissão mista da MP 830/18 volta a se reunir no dia 8 de agosto, depois do recesso parlamentar, para a apresentação do relatório do deputado Mendonça Filho.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado

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