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11/07/2018 - 00h36

Maia diz que vai barrar futuras mudanças em MPs que criem gastos sem previsão orçamentária

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que não vai mais aceitar votar medidas provisórias com criação de gastos sem a devida previsão orçamentária. É o caso do reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde, incluído por emenda na Medida Provisória 827/18 e aprovado na madrugada desta quarta-feira pelo Plenário depois de acordo entre os líderes partidários.

“Esta é a última vez que a Câmara aceita a votação de um projeto sem cobertura orçamentária. Ele veio da comissão mista sem cobertura para a despesa criada, vamos votar porque teve acordo, mas temos de ter responsabilidade pelo teto de gastos aprovado e promulgado pelo Congresso Nacional”, disse Rodrigo Maia.

O teto de gastos estabelecido pelo novo regime fiscal incluiu na Constituição a determinação de que todas as proposições legislativas, como projetos e emendas, que criem ou alterem despesa obrigatória ou renúncia de receita deverão ser acompanhadas da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.

Aumento salarial
O texto original da MP 827 trata da jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Durante a tramitação da MP na comissão mista, a categoria conseguiu incluir na proposta o aumento do piso salarial em 52,86% ao longo de três anos.

A votação do reajuste salarial de agentes comunitários de saúde foi acompanhada de perto por integrantes da categoria, que se mobilizaram ao longo de todo o dia para viabilizar a votação da proposta, que só ocorreu no início da madrugada de quarta.

Como houve acordo, o texto não chegou a ser discutido. Ao longo dos trabalhos, no entanto, vários parlamentares cobraram a inclusão da matéria na pauta e a votação do texto.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou o papel desses trabalhadores na prevenção de doenças. “A proposta reconhece o papel dos agentes comunitários de saúde no Sistema Único de Saúde, melhora o piso remuneratório e dá a esses agentes mais dignidade”, afirmou.

O reajuste salarial também foi defendido pelo deputado Daniel Coelho (PPS-PE). “O piso atual ficou igual ao salário mínimo. Não dá para considerarmos uma categoria tão importante recebendo um piso falso e que se iguala ao salário mínimo”, avaliou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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