Comissão mista aprova MP que cria 164 cargos para o Ministério da Segurança Pública
10/07/2018 - 16:52
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 840/18, que cria 164 cargos comissionados destinados ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública, aprovou nesta terça-feira (10) o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A matéria seguirá para deliberação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Os cargos previstos na MP são do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e buscam atender a necessidades da área de segurança pública do governo.
O texto institui 17 DAS-5, 58 DAS-4, 37 DAS-3, 24 DAS-2 e 28 DAS-1. Cada DAS possui um nível salarial. Os cargos são de livre nomeação e destinam-se tanto a servidores públicos de carreira (ativos e inativos) quanto a pessoas sem vínculo com a administração pública federal.
A criação dos cargos tem a finalidade de contribuir com estruturação da área administrativa do recém-criado ministério, visto que a MP 821/18, que instituiu a pasta, apenas realocou cargos nas áreas-fim.
Emendas rejeitadas
Favorável à medida, Fernando Bezerra Coelho rejeitou as sete emendas sugeridas na comissão. A maior parte das sugestões deslocavam cargos para os quadros de servidores da Polícia Federal.
As emendas foram rejeitadas, segundo o relator, porque reduziriam os cargos destinados ao novo ministério. Bezerra Coelho acrescentou que, apesar de a Polícia Federal integrar a estrutura da nova pasta, esta é encarregada de uma parcela distinta de atribuições.
“O efetivo desempenho das atribuições do ministério pressupõe a existência de uma estrutura mínima de pessoal, razão pela qual é indispensável a criação dos 164 cargos em comissão previstos na medida”, afirmou o senador.
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Da Redação - MO
Com informações da Agência Senado