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11/07/2018 - 10h25

Congresso pode votar LDO de 2019 nesta quarta

O Congresso Nacional tem sessão agendada para hoje, às 18 horas, para votar três projetos de crédito suplementar para vários órgãos no valor total de R$ 1 bilhão. Além desses recursos, também está pautado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 (PLN 2/18). A matéria deve ser votada antes pela Comissão Mista de Orçamento, o que deve acontecer ainda nesta quarta-feira.

Segundo o relator do projeto, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), para combater o desequilíbrio fiscal o texto propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos tributários às custas do orçamento.

A LDO é uma lei de vigência anual de múltiplas funções. Cabe a ela orientar a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no seguinte ano, estabelecer a meta fiscal, definir as ações prioritárias do governo e fixar parâmetros para as despesas dos Poderes, entre outros assuntos.

Votada a LDO, o Congresso pode decretar legalmente recesso parlamentar a partir de 18 de julho, suspendendo o prazo de tramitação das 23 medidas provisórias em análise atualmente.

A sessão do Congresso será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.

Da Redação – RL

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