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10/07/2018 - 08h41

Câmara pode concluir votação de proposta que permite a venda de distribuidoras de energia

O Plenário pode votar nesta tarde projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras. Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o PL 10332/18, do Executivo, mas precisam votar os destaques apresentados ao texto.

O relator incluiu no texto outros dispositivos que constavam de seu projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 814/17 sobre o mesmo tema e cuja vigência foi encerrada sem votação.

Entre os pontos incluídos estão regras para o risco hidrológico e para ressarcimentos a usinas geradoras do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).

As seis distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

Em fevereiro, a Eletrobras determinou a venda de cada distribuidora pelo valor simbólico de R$ 50 mil, assumindo as dívidas das seis empresas. A Eletrobras alega que o leilão é vantajoso, porque a ineficiência das empresas tornou a concessão inviável do ponto de vista jurídico e econômico.

Irrigação
Os deputados poderão votar ainda a Medida Provisória 824/18, que evita a perda do lote de projeto público de irrigação para o poder público se estiver hipotecado perante banco oficial em razão de financiamento ligado à plantação irrigada.

De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), dispositivo da lei da Política Nacional de Irrigação (Lei 12.787/13) é alterado para retirar do governo o poder de declarar quais obras de infraestrutura de irrigação que provoquem alterações em curso de água ou retirada de vegetação em área de preservação permanente (APP) poderão ser consideradas de utilidade pública para efeito de licenciamento ambiental.
 
A utilidade pública no licenciamento agiliza o procedimento de licença ambiental. Pelo projeto, todas as obras desse tipo serão consideradas de utilidade pública.

Confira a pauta do Plenário

Da Redação – RL

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