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12/06/2018 - 09h28

Parecer sobre regulamentação do teto salarial do funcionalismo público será analisado nesta tarde

A Comissão Especial sobre Projeto que Regulamenta o Teto do Funcionalismo Público (PL 6726/16 e apensado) reúne-se hoje para discussão e votação do parecer do relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o projeto de Lei nº 6726, de 2016. Dep. Rubens Bueno (PPS - PR)
Em rede social, Bueno afirmou que o substitutivo permitirá uma economia de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos

O substitutivo de Bueno elenca de forma detalhada as verbas que poderão ser pagas além do teto salarial do serviço público (extrateto) e criminaliza, com pena de detenção de dois a seis anos, a inclusão de outras verbas extrateto sem amparo legal. O objetivo é evitar que os órgãos instituam normas administrativas para “furar” o limite salarial.

Hoje o teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público é de R$ 33,7 mil. 

O projeto em análise na Câmara dos Deputados foi proposto pela Comissão Especial do Extrateto, que debateu, no Senado, o fim dos chamados “supersalários”.

A reunião será realizada no plenário 8, a partir das 15 horas, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

Íntegra da proposta:

Da Redação - MB

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