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08/06/2018 - 17h04

Comissão aprova proposta que obriga poder público a dar preferência aos Correios em serviços postais

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 6385/16, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que obriga todos os órgãos do poder público a dar preferência aos Correios na contratação de serviços postais.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Eleição para o cargo de primeiro-vice-presidente. Dep. Goulart (PSD - SP)
Para o relator, medida vai permitir continuidade dos serviços dos Correios

A medida alcança os serviços prestados pelos Correios de forma não exclusiva, que podem ser oferecidos pela iniciativa privada, como a entrega de encomendas. Já os serviços considerados exclusivos são prestados pelos Correios em regime de monopólio e, portanto, não estão sujeitos à licitação.

Segundo o autor, a ideia é corrigir o déficit financeiro dos Correios: “Em função do momento econômico atual, poderá haver dificuldades para que o acionista controlador, a União, disponibilize os recursos necessários para reequilibrar a ECT”.

Relator, o deputado Goulart (PSD-SP) concordou com esses argumentos. “Para que as obrigações de continuidade e de universalização do serviço, atribuídas à ECT, sejam cumpridas com qualidade e eficiência exigidos, faz-se absolutamente necessária a ampliação dos recursos da empresa, sob pena de insolvência”, ressaltou.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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Comentários

SAMIR SILVA | 12/09/2018 - 16h13
Deputado André Figueiredo parabéns pela visão nacionalista. Os Correios é dos brasileiros e a única instituição do governo federal presente em todos os municipios. A integração nacional passa pelos braços dos Correios!!!! O Ceará deve se orgulhar de ter um deputado como o Senhor!
Marcelo Augusto | 25/07/2018 - 14h04
Parabéns! Que os Correios continue sendo uma empresa pública, dos brasileiros.
SERGIO LUIZ GARCIA DE OLIVEIRA | 11/06/2018 - 09h37
Vão ter coragem de valorizar a ineficiência??? Os Correios não podem estar mal das pernas, pois desfrutam de exclusividade na prestação de alguns serviços (não enfrentam competição), gozam de imunidade tributária até naqueles serviços nos quais competem com outras empresas (que não possuem essa imunidade), seus funcionários possuem estabilidade no emprego acumulada com direito ao FGTS (!) - se não trabalham direito com todo esse incentivo é porque não querem. PRIVATIZEM OS CORREIOS JÁ!!!