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08/06/2018 - 17h04

Comissão aprova proposta que obriga poder público a dar preferência aos Correios em serviços postais

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 6385/16, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que obriga todos os órgãos do poder público a dar preferência aos Correios na contratação de serviços postais.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Eleição para o cargo de primeiro-vice-presidente. Dep. Goulart (PSD - SP)
Para o relator, medida vai permitir continuidade dos serviços dos Correios

A medida alcança os serviços prestados pelos Correios de forma não exclusiva, que podem ser oferecidos pela iniciativa privada, como a entrega de encomendas. Já os serviços considerados exclusivos são prestados pelos Correios em regime de monopólio e, portanto, não estão sujeitos à licitação.

Segundo o autor, a ideia é corrigir o déficit financeiro dos Correios: “Em função do momento econômico atual, poderá haver dificuldades para que o acionista controlador, a União, disponibilize os recursos necessários para reequilibrar a ECT”.

Relator, o deputado Goulart (PSD-SP) concordou com esses argumentos. “Para que as obrigações de continuidade e de universalização do serviço, atribuídas à ECT, sejam cumpridas com qualidade e eficiência exigidos, faz-se absolutamente necessária a ampliação dos recursos da empresa, sob pena de insolvência”, ressaltou.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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Comentários

SERGIO LUIZ GARCIA DE OLIVEIRA | 11/06/2018 - 09h37
Vão ter coragem de valorizar a ineficiência??? Os Correios não podem estar mal das pernas, pois desfrutam de exclusividade na prestação de alguns serviços (não enfrentam competição), gozam de imunidade tributária até naqueles serviços nos quais competem com outras empresas (que não possuem essa imunidade), seus funcionários possuem estabilidade no emprego acumulada com direito ao FGTS (!) - se não trabalham direito com todo esse incentivo é porque não querem. PRIVATIZEM OS CORREIOS JÁ!!!
Tarcisio Florêncio da silva | 09/06/2018 - 22h35
Parabéns ao deputado federal, cearense,meu conterrâneo, André Figueiredo, por este importante projeto de lei que poderá vir a salvar este também importante património nacional, que são os Correios. Isto é que podemos chamar de brasilidade! Parabéns.