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25/04/2018 - 21h05

Entidades apresentam proposta de reforma tributária para reduzir desigualdade

Foi lançado nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária Solidária. De autoria da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o texto propõe uma reforma tributária para aumentar a arrecadação sobre a renda e reduzir a do consumo, a fim de diminuir a desigualdade tributária do sistema brasileiro.

Entre as linhas mestras do projeto está o retorno da tributação sobre lucros e os dividendos distribuídos a acionistas de empresas. Essa isenção está em vigor desde 1996 e, segundo a Anfip, representa R$ 80 bilhões a menos no orçamento da União por ano.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Encontro em defesa da Reforma Tributária Solidária
Proposta de Reforma Tributária Solidária foi lançada na Câmara nesta quarta

A desigualdade no pagamento de tributos acontece porque a arrecadação brasileira está concentrada em cobrar impostos sobre bens e serviços como sabonete e passagem de ônibus – consumidos em proporção maior pelas pessoas mais pobres – e não sobre a renda.

Eficácia
De acordo com as entidades, a proposta apresentada tem mais eficácia no combate às desigualdades existentes do que a que está em debate na Câmara, cuja minuta foi apresentada no ano passado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto está centrado na simplificação do sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres. Desde então, a comissão não voltou a se reunir.

Segundo o diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Pedro de Araújo Neto, Hauly acerta no diagnóstico, mas foca mais na simplificação que na alteração do peso da tributação sobre renda e consumo no total arrecadado. “O sistema tributário brasileiro acaba sendo muito complexo em virtude desse problema raiz, que é exatamente a baixa tributação da renda”, disse.

Já Hauly acredita que há mais semelhanças do que diferenças entre as propostas. “A proposta da Anfip e da Fenafisco bate 95% com a nossa proposta, porque ela é desenvolvimentista, a nossa também. A nossa proposta é simplificadora, a deles também. A da Anfip diminui a regressividade, a nossa também.” O deputado tucano citou que sua proposta prevê zerar imposto sobre remédio e alimento, o que geraria uma redução de despesa de 20% em média para uma família com renda de R$ 2 mil.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a proposta das entidades é um avanço, por se basear no conceito de solidariedade. “Isso de fato é um conceito novo que aborda os índices sociais e as desigualdades como elementos preliminares das decisões técnicas relacionadas com a reforma tributária propriamente dita.”

Contribuições sociais
Para o presidente da Anfip, Floriano de Sá Neto, há outro problema no texto de Hauly: o fim de contribuições sociais como o PIS/Cofins. “Quando você transforma isso em imposto, automaticamente está desvinculando as contribuições que antes eram vinculadas e você passa a ter um problema.” Como a arrecadação prevista dessas contribuições viria a partir de um novo imposto a ser criado, os recursos poderiam ser alocados em diferentes áreas e não apenas nas específicas.

Hauly afirmou que a destinação seria garantida pelas leis orçamentárias. “Não importa a forma de cobrança. Nós estamos aperfeiçoando a cobrança, tornando o sistema mais simples, mais justo, menos regressivo e garantindo a mesma receita”, afirmou.

Melhor momento
As entidades querem entregar o documento para os presidenciáveis a partir de agosto. De acordo com Floriano Neto, há um consenso de que o primeiro ano de um novo governo é a melhor época para aprovar uma proposta dessa complexidade. “Será mais produtivo que o governo se eleja, debatendo com a sociedade sobre a proposta, e em seguida a coloque em prática”, afirmou.

Hauly é contra adiar a discussão e votação do tema. “O ano que vem fica muito mais difícil fazer qualquer reforma com novos governadores, novos secretários, novo presidente da República, novos ministros. A hora é agora”, acredita.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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Comentários

bruno falce | 24/05/2018 - 09h02
falou em combater a desigualdade social já vi que não funciona.....tem que reduzir impostos e não aumentar.....
Fausto Santana | 02/05/2018 - 08h19
Prezados, não consegui o texto da reforma proposta. Onde posso ter o acesso? Atte. Fausto
Olá Fausto, essa proposta ainda não foi transformada em Projeto de Lei, mas está disponível no portal da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), acesse:https://goo.gl/mLbXzg
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
maria de fatima bastos machado | 30/04/2018 - 21h13
Eu apoio. A desigualdade está na divisão desigual dos impostos para ricos e para pobres assalariados.