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25/04/2018 - 09h57

Audiência discute projeto de nova lei de licitações

A comissão especial que analisa proposta de nova lei de licitações (PL 1292/956814/17 e apensados) promove hoje, a pedido de vários integrantes do colegiado, mais uma audiência pública para ouvir especialistas sobre o assunto.

Durente debate promovido nesta terça-feira (24), representantes de entidades de engenheiros criticaram a proposta por prever a contratação integrada, instituída pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC - Lei 12.462/11).

O relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), afirmou que a comissão tem o desafio de conciliar diferentes visões de como deve acontecer o processo de compras públicas.

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
- o coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União, Ronny Charles;
- o professor na Escola Nacional de Administração Pública Ciro Campos Christo Fernandes;
- o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Fabrício Motta;
- a chefe da Secretaria de Licitações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Lucianita Ribeiro Dayrell; e
- o doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP e da FGV/SP, Rodrigo Pagani de Souza.

Confira aqui a lista completa de convidados.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 14, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCâmara.

Íntegra da proposta:

Da Redação - MB

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