Pedido de vista adia para quarta-feira votação do parecer à MP sobre fundos constitucionais
24/04/2018 - 17:45 • Atualizado em 24/04/2018 - 19:00
Um pedido de vista coletiva adiou para esta quarta-feira (25) a votação, na comissão mista, do relatório da deputada Simone Morgado (PMDB-PA) à Medida Provisória 812/17 . O texto muda o cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Na reunião desta terça-feira (24), a relatora leu seu relatório e errata, na qual vota pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária de todas as emendas apresentadas à MP. Entre as mudanças sugeridas no texto original, está a inclusão de pessoas físicas, de micros e pequenas empresas e do Programa de Financiamento Estudantil como beneficiários dos fundos constitucionais. Outra preocupação da relatora foi com as desigualdades entre regiões com realidades econômicas distintas. Para a deputada, os municípios com pouca renda, por exemplo, precisam ter uma taxa de juros diferenciada.
"No território de um mesmo estado gigantesco como estes, verificam-se gritantes diferenças em termos de renda, acesso à saúde e à educação, infraestrutura de transportes e de telecomunicações e atividade econômica. Não se pode, pois, reduzir o mosaico de tantas e tão distintas realidades a um único indicador", defendeu a relatora.
O governo federal estima um deficit superior a R$ 15 bilhões nos cofres públicos nos próximos dez anos caso as regras de juros atuais desses fundos continuem. Para que isso não aconteça, a proposta altera a forma de cálculo das taxas de juros não rurais dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os recursos são utilizados no desenvolvimento econômico e social dessas regiões.
A MP prevê, entre outros pontos, que os encargos serão baseados no cálculo da Taxa de Longo Prazo (TLP), que é composto pela variação do IPCA e por outra taxa de juros real prefixada mensalmente.
A reunião da comissão está marcada para as 14h30, desta quarta, no plenário 2, da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
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Da Redação - GM
Com informações da Agência Senado
