Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

18/04/2018 - 10h46

Juristas e especialistas em direito econômico discutem mudanças na Lei de Licitações

A comissão especial que analisa a nova Lei de Licitações (PL 1292/95) promove novo debate nesta tarde. Desta vez serão ouvidos juristas e especialistas em direito econômico.

Ontem, o ex-deputado e autor do projeto que deu origem à Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), Luis Roberto Ponte, defendeu a lei atual e criticou quem taxa a legislação como ultrapassada. Segundo ele, as licitações são foco de corrupção por falta de aplicação da lei, não por problemas no texto.

Nesta quarta, foram convidados para participar do debate:
- o professor de Direito da Universidade de São Paulo Floriano de Azevedo Marques;
- o presidente da Comissão de Advogados Publicistas (OAB/MS), Jean Phierre Vargas;
- o professor de Direito Administrativo Daniel Ferreira;
- o professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo João Paulo Lacerda da Silva;
- o professor da pós-graduação Lato Sensu da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo André Rosilho;
- o doutor em Direito Administrativo Guilherme Carvalho e Sousa;
- o diretor de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Alexandre Manir Figueiredo Sarquis; e
- o diretor-executivo da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira.

A audiência pública será realizada no plenário 14, às 14h30.

A comissão especial da nova Lei de Licitações é presidida pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE) e tem como relator o deputado João Arruda (PMDB-PR).

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'