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17/04/2018 - 09h20

Autor da Lei de Licitações participa de debate sobre mudanças na legislação

A comissão especial que analisa a nova Lei de Licitações (PL 1292/95) discute a proposta nesta tarde com o autor do projeto que deu origem à lei que regula as compras públicas (8.666/93), Luis Roberto Ponte.

Na semana, representantes de entidades da sociedade civil cobraram mais mecanismos de transparência e controle social na nova proposta.

O relator da matéria, deputado João Arruda (PMDB-PR), afirmou que quer incluir na proposta a possibilidade de acompanhamento em tempo real das obras e do contrato da empresa vencedora através do portal da transparência, seja federal, estadual ou municipal. “É preciso uma nova cultura.”

Além de Luis Ponte, foram convidados para o debate desta tarde:
- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Telmo Lemos Filho;
- a superintendente de Parcerias e Concessões do Piauí, Viviane Moura Bezerra; e
- o consultor Legislativo da Câmara dos Deputados Magno Antonio Correia de Mello.

A audiência será realizada a partir das 14h30 no plenário 14.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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