Política e Administração Pública

Audiência discute proposta da nova Lei de Licitações

11/04/2018 - 08:45  

A comissão especial que analisa a nova proposta de Lei de Licitações (PL 1292/95, 6814/17 e apensados), realiza audiência pública nesta tarde para debater o assunto com empresários e especialistas.

Empresários ouvidos ontem pelos deputados defenderam a proibição da modalidade pregão em licitações para obras de engenharia.

Pregão é a modalidade de licitação na qual a empresa vencedora é a que apresenta o menor preço para aquisição de bens, serviços e obras comuns. A disputa é feita por lances sucessivos, em sessão presencial ou eletrônica.

Hoje foram convidados para discutir o assunto:
- o representante da Transparência Internacional Guilherme France;
- o especialista Sênior em Licitações do Banco Mundial, Sinuê Aliram;
- o doutor e mestre em Direito Administrativo Rafael Ramires Araújo Valim;
- o especialista em Direito de Seguros Cássio Gama Amaral;
- o diretor-presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Caio Magri; e
- o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino.

A reunião ocorre às 14h30, no plenário 14.

Da Redação - RS

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