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05/04/2018 - 19h12

Comissão especial das agências reguladoras elege presidente e define relator

Nesta quarta-feira (4) o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) foi eleito presidente da comissão especial que vai examinar o Projeto de Lei 6621/16, do Senado, a chamada Lei das Agências Reguladoras. O deputado Danilo Forte (DEM-CE) será o relator da proposta, que pretende unificar regras sobre gestão, poder e controle social dessas autarquias.

Danilo Forte destacou que é preciso ter agilidade na análise do texto na comissão. Por isso, pretende apresentar o relatório em no máximo de 30 dias. Ele afirmou que é necessário entregar para a sociedade aquilo que ela mais espera do Poder Legislativo. “As pessoas querem uma legislação atual, contemporânea, capaz de garantir qualidade de vida”, afirmou.

O relator aproveitou para defender a implementação de um programa de privatização para diminuir a carga sobre o orçamento público, já que a maioria das empresas estatais do País passa por uma crise financeira e fiscal, precisando do apoio do orçamento público.

Já Eduardo Cury lembrou a importância do debate com as agências e com a sociedade. “Vamos ouvir principalmente quem é do setor para poder aprimorar os papeis das agências e a sua regulamentação.”

Próximos passos
O colegiado voltará a se reunir na quarta-feira (11), às 14 horas, para a eleição dos vice-presidentes. Durante a reunião, deve haver a apresentação do roteiro de trabalho proposto pelo relator e deliberação de requerimentos.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Márcia Torres
Edição – Ana Chalub

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