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04/04/2018 - 20h39

Representantes do setor elétrico defendem privatização das distribuidoras da Eletrobras

Especialistas no setor elétrico avaliaram nesta quarta-feira (04) que a privatização das distribuidoras da Eletrobras, prevista para ocorrer em 21 de maio, vai equilibrar as contas do setor. Eles foram ouvidos em audiência pública da comissão mista da medida provisória (MP 814/17) que possibilita o início de estudos para a privatização da Eletrobras.

Os prejuízos com as distribuidoras já somam R$ 25 bilhões, informou o representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Leandro Moreira. Segundo ele, parte desse déficit (R$ 3,6 bilhões) é suprido por recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), que originalmente foi criada para financiar o programa Luz para Todos.

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a MP 814/17, que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Assessor do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia (ANEEL), Leandro Caixeta Moreira
Segundo o representante da Aneel, Leandro Moreira, os prejuízos com as distribuidoras somam R$ 25 bilhões

“Se não estivessem sendo utilizados para essa finalidade, esses recursos estariam reduzindo as cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), ou seja, estariam reduzindo as tarifas do país todo”, disse. A CDE é cobrada na conta de energia e tem o objetivo de promover a universalização desse serviço.

Moreira observou que o leilão de venda das distribuidoras será por menor tarifa. “Já no início da negociação, se houver deságio, podemos conseguir uma redução tarifária para o consumidor”, disse. Ele acrescentou que flexibilizações tarifárias para equilibrar o custo das empresas serão permitidas até o quinto ano da concessão.

Na mesma linha, o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Luiz Menel da Cunha, defendeu a venda das distribuidoras. “A sobrevivência dessas empresas somente será possível com o aporte de capitais da Eletrobras. Quem tem uma empresa privada sabe que elas estariam em recuperação judicial se não fossem estatais”, disse.

Na visão de Menel da Cunha, a MP faz ajustes no modelo do setor elétrico para resolver problemas de curto prazo dessas empresas, cujos contratos venceram em 2016 e não foram renovados. Atualmente, não é mais calculado o UBP (valor pago pela exploração do serviço) devido pelas distribuidoras.

“Isso, para uma empresa, é terrível, porque ela estará fazendo contratos de longo prazo sem saber dos seus custos de produção. Ela é detentora de uma concessão, mas não sabe o quanto tem de pagar por essa concessão”, afirmou.

Em relação ao parecer sobre a MP, o relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), disse que vai evitar “armadilhas da questão da privatização” e concentrar seu parecer nos efeitos práticos da MP. Segundo ele, o texto pode melhorar a eficiência nos custos operacionais das distribuidoras.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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