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04/04/2018 - 09h33

Comissão da Lei de Licitações ouve representantes construção civil

A comissão especial que analisa a nova proposta de Lei de Licitações (PL 1292/95, 6814/17 e apensados) realiza nova audiência nesta tarde. Desta vez com representantes da indústria da construção civil.

Ontem representantes do mercado de seguros defenderam ajustes no projeto que moderniza a Lei de Licitações e Contratos (8.666/93) e amplia o nível de cobertura do seguro para obras públicas. Entre as sugestões apresentadas ao relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), está a retirada dos dispositivos que obrigam as seguradoras que prestam seguro-garantia em obras públicas a fiscalizar a execução dos contratos e realizar auditoria técnica e contábil. As seguradoras alegam que não possuem experiência nessas atividades.

Hoje serão ouvidos, por sugestão dos deputados João Paulo Papa (PSDB-SP), Toninho Wandscheer (Pros-PR), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Bebeto (PSB-BA), Valdir Colatto e João Arruda:
- o presidente do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins;
- o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Evaristo Augusto Pinheiro Camelo;
- o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), Carlos Roberto Soares Mingione;
- o presidente da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra), Emir Cadar Filho; e
- o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), João Carlos Marchesan.

A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 14h30.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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