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03/04/2018 - 08h17

Comissão da Lei de Licitações ouve representantes de seguradoras hoje à tarde

A comissão especial que analisa a nova proposta de Lei de Licitações (PL 1292/95, 6814/17 e apensados) realiza nova audiência nesta tarde. Os deputados vão ouvir, a pedido do relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), e do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC):
- o presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Roque de Holanda Melo;
- o presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Paulo Pereira;
- o coordenador da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), André Dabus; e
- o jurista Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes.

A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 14h30.

“O novo marco legal sobre licitações e contratos da administração pública é de fundamental importância para o desenvolvimento nacional e carece de avanços institucionais significativos capazes de dar à nação um sistema de compras públicas moderno e eficiente”, afirma Colatto.

No fim do mês passado, em audiência na comissão, o Ministério Público Federal propôs que a nova lei de licitações torne o superfaturamento de compras públicas um crime específico, a fim de combater desvios no setor público.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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