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27/03/2018 - 18h38 Atualizado em 18/05/2018 - 17h23

Comissão especial aprova novas regras para criação de municípios

O projeto de lei complementar já foi aprovado no Senado e pode ser votado no Plenário da Câmara em maio

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, novas regras para a criação de municípios por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
Deputados e apoiadores da proposta comemoram aprovação

O colegiado, presidido pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA), se reuniu nesta terça-feira (27) diante de delegações de emancipacionistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Entre os critérios exigidos está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil no Sul e no Sudeste.

O texto é igual ao do PLP 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado pela então presidente Dilma Rousseff porque “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”. Além disso, a criação de municípios implicaria redivisão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

Para evitar atrasos na tramitação, o relator da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), rejeitou outros seis projetos de lei de deputados que tramitavam apensados à proposta do Senado. Gaguim também anunciou o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na busca pela aprovação definitiva do texto.

"O presidente Rodrigo Maia fez um compromisso com a gente de que, no dia 15 de maio, vamos votar no Plenário. Ele está estudando todo o projeto com as viabilidades técnica, jurídica e financeira que serão encaminhadas às assembleias legislativas. Não queremos criar novas despesas para o Brasil. Queremos melhorar o Brasil", explicou.

Vários deputados da comissão especial também anunciaram reuniões com a equipe econômica do governo Michel Temer a fim de prevenir eventuais vetos ao texto.

A proposta em análise na Câmara prevê que o processo de emancipação seja iniciado com requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação.

Novos municípios
A coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Revisão Territorial dos Municípios, deputada Flávia Morais (PDT-GO), lembrou que os emancipacionistas não estão apenas em regiões isoladas do País. Flávia citou um exemplo no entorno do Distrito Federal.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
Emancipacionistas lotaram o auditório Nereu Ramos, o maior da Câmara

"Em Goiás, nós temos exemplos próximos aqui do DF, como o Jardim Ingá, em Luziânia: um distrito com 90 mil habitantes, que tem condições de se emancipar. E isso vai trazer condições de vida melhores para as pessoas que vivem nessas comunidades", argumentou.

A votação da proposta foi precedida de intensa mobilização do movimento Emancipa Brasil, que trouxe à Câmara delegações de vários estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. O coordenador do movimento, Antônio Pantoja, citou potenciais emancipações no Pará.

"O distrito de Icoaraci, que tem 400 mil habitantes, precisa ter a sua vida própria, precisa ser emancipado. Talvez o maior absurdo neste movimento seja o distrito de Castelo dos Sonhos, distante 1.100 km da sede do município. Quase quatro dias de deslocamento pela Transamazônica para se dirigir do distrito para a sede", afirmou.

Apoio
Os emancipacionistas lotaram o auditório Nereu Ramos, o maior da Câmara, para acompanhar a votação das novas regras de criação de municípios. Munidos de faixas e cartazes, eles comemoraram a aprovação do texto cantando o Hino Nacional.

Íntegra da proposta:

Da Reportagem
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Gilson Cláudio Barbosa de Mirnada Barbosa de Miranda | 02/09/2018 - 17h49
Entendo que questões econômicas não podem ser reguladas por interesses políticas. Nesse sentido, eu analiso essa questão de criação de Municípios e Estados. É como abrir uma empresa. Tendo condição de manutenção de desenvolvimento autossuficiente cria-se senão, não cria. Dessa forma, defendo a regulação dessa questão com regras claras. Os critérios políticos devem ser empregados na criação de territórios federais tendo em vista desenvolvimento regional em conformidade com plano nacional de desenvolvimento. Segue no próximo comentário.
Élio Maciel | 26/08/2018 - 11h25
Sou a favor de que o novo municipo, tenha que provar que vai ter recursos próprios pra se manter. Caso contrário, será só mais um peso pra os já dilapidação cofres públicos, que terão que sustentar novos cargos comissionados das secretarias, das prefeituras e das câmaras de vereadores
Filipe Ferreira | 21/07/2018 - 11h24
Concordo com o Olsemar carlos | 13/06/2018 20h18 e com o Nei Fernandes de Souza | 11/06/2018 10h56 No distrito que eu moro, há anos queremos nos separar da sede, por vários motivos o principal e a administração da prefeitura, a cidade tem 3 distritos sendo onde moro o maior e com divisa com Belo Horizonte, tudo que precisamos vamos a capital o comercio na divisa e maior que o comércio na sede. Não precisamos ir à sede para nada é ao contrario a sede que vem ao distrito que tem muita coisa ate shopping o distrito tem e a sede não tem. A receita vem do distrito... e o dinheiro some. Por mar admi