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06/03/2018 - 21h06 Atualizado em 06/03/2018 - 22h25

Questão de ordem adia instalação de comissão sobre privatização da Eletrobras

Uma questão de ordem da oposição impediu a instalação da comissão especial da Câmara que vai analisar a polêmica privatização da Eletrobras. Depois de obstruir o início da reunião por meio do não registro de presença, a oposição levantou uma questão de ordem com base no artigo 34 do Regimento Interno da Câmara.

Esse artigo exige que numa comissão especial desse tipo -- criada quando o projeto deveria ser analisado por mais de três comissões permanentes -- pelo menos metade dos membros titulares seja constituída por integrantes titulares das comissões permanentes que deveriam ser chamadas a opinar sobre o mérito da matéria. Porém, como essas ainda não iniciaram os trabalhos em 2018, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) argumentou que o funcionamento da comissão especial seria antirregimental e ameaçou recorrer à Justiça.

A oposição também reclamou de suposta irregularidade no registro de presença do deputado Carlos Andrade (PHS-RR) e integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico. O parlamentar disse aos deputados que não registrou presença, apesar de seu nome constar da lista do painel eletrônico da comissão.

O presidente em exercício da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), acatou o questionamento.
Segundo ele, uma nova reunião de instalação da comissão especial sobre a privatização da Eletrobras só vai ocorrer após o início do funcionamento das comissões permanentes da Câmara. "Eu sou da base, mas o governo não pode começar uma privatização desse tamanho sendo impedido pelo regimento interno e por uma possível fraude na Casa. A próxima reunião será depois de instaladas as comissões."

Os deputados governistas ainda podem recorrer ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Relator da proposta de privatização da Eletrobras, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) lembrou que decisão anterior de Maia não estabelece relação entre o funcionamento de comissões permanentes e especiais. "Nesse sentido, levando-se em consideração que a comissão especial pode ser constituída independentemente da instalação da comissão permanente, se essa ainda não foi instalada, revela-se impossível a aplicação do artigo 34 do Regimento Interno da Câmara", afirma Aleluia.

A privatização da Eletrobras tramita na Câmara por meio de projeto de lei do Executivo (PL 9463/18), apontado como uma das prioridades da pauta econômica do governo Michel Temer. O relator José Carlos Aleluia já manifestou a intenção de aprovar a matéria na comissão especial o mais rapidamente possível. O adiamento da instalação do colegiado foi comemorado por servidores da Eletrobras que acompanhavam a reunião.

Íntegra da proposta:

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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