Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

06/03/2018 - 19h16

Relator da nova lei de licitações quer acabar com pregão eletrônico para obras

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. João Arruda (PMDB - PR)
O deputado João Arruda defendeu o fim do pregão para obras, mas propõe a continuidade da modalidade para compras de material de consumo

O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17), deputado João Arruda (PMDB-PR), defendeu nesta terça-feira (6) a extinção da modalidade de pregão eletrônico para obras. O texto aprovado pelo Senado libera os pregões para obras e compras de até R$150 mil.

“Ou a gente libera tudo, ou acaba com o pregão de vez para obras e mantém o uso que está na lei, que é para dar agilidade na gestão e comprar produtos de consumo por um preço mais barato”, disse. Ele acredita que, com o teto proposto, ainda é possível fazer pequenas obras por meio de pregão eletrônico.

Arruda foi indicado para a relatoria pelo presidente da comissão especial, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), durante reunião desta tarde que marcou o início dos trabalhos do colegiado.

O relator informou que deve apresentar seu parecer até a primeira semana de maio. Pelo Regimento da Casa, a comissão tem o prazo de até dez sessões do Plenário para analisar o relatório, a contar de 27 de fevereiro.

Seguro garantia
Segundo ele, a ideia é aprimorar a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), sobretudo em relação ao seguro garantia (entre o poder público e a empresa que executa a obra), a responsabilidade do gestor no cumprimento de prazos e o poder dos órgãos de fiscalização.

“Tivemos já o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) que foi importante para a execução de obras específicas, mas a gente precisa criar algo mais amplo que possa atender a todas as áreas e não que seja criado simplesmente para execução de uma obra ou de um programa específico de um governo”, disse o relator.

João Arruda deve apresentar o roteiro de trabalho, com propostas para audiências públicas, na próxima reunião do colegiado, que ainda não foi marcada.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Luis Saraiva | 20/03/2018 - 08h42
A nova lei deveria trazer a obrigatoriedade da administração pública de contratar um seguro garantia, caso não consiga manter o adimplemento do contrato. Os fornecedores e prestadores de serviço Brasil a fora, vem quebrando por conta de administradores inescrupulosos. Não deveria ser permitido que a administração promova uma licitação sem antes comprovar que o valor total, para fiel cumprimento do contrato, esteja alocado. Não basta apenas no orçamento, pois o mesmo pode ser cancelado, mas o financeiro também deveria ser bloqueado e podendo ser cancelado apenas nas hipóteses de rescisão.
Julio Pizani | 08/03/2018 - 22h33
O deputado não entende nada de processo licitatório, bem como o seu objetivo não está entre os princípios da administração.
Julio Pizani | 08/03/2018 - 22h27
O pregão Eletrônico é uma ferramenta excepcional para contratações públicas, principalmente em serviços comuns de engenharia, pois a transparência e a segurança da idoneidade do pleito é explicita, onde o pregoeiro é capaz de mediar todos os conflitos de uma licitação, inclusive a formação de cartel e o direcionamento das obras de engenharia. A formação de cartel e o direcionamento das licitações, é a grande responsável pela corrupção (pagamento de propinas)com a inexecução contratual, pois os valores oferecidos na grande maioria dos casos é inexequível.