Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

01/02/2018 - 11h15

Proposta proíbe privatização da Casa da Moeda

PEDRO UCZAI
O deputado Pedro Uczai quer evitar a privatização da Casa da Moeda

Está em análise na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC 390/17) que torna competência exclusiva da União a produção de moeda e passaporte no País.

Apresentada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), a PEC também veda a terceirização, privatização ou concessão à iniciativa privada da produção de moeda e passaporte. Pelo texto, a competência para essas atividades será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda, empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda.

Hoje a Constituição diz apenas que compete à União a emissão de moeda.

Uczai quer evitar, com a proposta, a privatização da produção de moeda no País. “A Casa da Moeda, empresa mais antiga do País, exerce um papel estratégico na defesa da soberania e segurança do Estado brasileiro”, disse.

O parlamentar rechaça o argumento apresentado pelo governo de Michel Temer, para justificar proposta de privatização já anunciada, de que a Casa Moeda não é mais rentável. “Os balanços financeiros da empresa mostram que a companhia foi lucrativa nos últimos anos”, afirmou.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a PEC será votada por comissão especial constituída para este fim e em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Genival Siqueira | 24/05/2018 - 22h48
A Casa da Moeda deve ter exclusividade na confecção dos nossos produtos de segurança! Eu apoio a PEC 390/2017!
Luiz Silva | 22/05/2018 - 14h32
Pela soberania nacional prefiro que o dinheiro seja produzido no Brasil pela casa da moeda.
Djnaldo Moraes | 22/05/2018 - 12h50
Eu apoio a PEC 390 para que os produtos de segurança fabricados pela Casa da Moeda sejam feitos exclusivamente por ela!