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01/02/2018 - 11h15

Proposta proíbe privatização da Casa da Moeda

PEDRO UCZAI
O deputado Pedro Uczai quer evitar a privatização da Casa da Moeda

Está em análise na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC 390/17) que torna competência exclusiva da União a produção de moeda e passaporte no País.

Apresentada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), a PEC também veda a terceirização, privatização ou concessão à iniciativa privada da produção de moeda e passaporte. Pelo texto, a competência para essas atividades será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda, empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda.

Hoje a Constituição diz apenas que compete à União a emissão de moeda.

Uczai quer evitar, com a proposta, a privatização da produção de moeda no País. “A Casa da Moeda, empresa mais antiga do País, exerce um papel estratégico na defesa da soberania e segurança do Estado brasileiro”, disse.

O parlamentar rechaça o argumento apresentado pelo governo de Michel Temer, para justificar proposta de privatização já anunciada, de que a Casa Moeda não é mais rentável. “Os balanços financeiros da empresa mostram que a companhia foi lucrativa nos últimos anos”, afirmou.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a PEC será votada por comissão especial constituída para este fim e em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Joao Batista Ferreira Ramos | 16/08/2018 - 10h37
Em nome day soberania do Brazil, agradeco plela iniciativa do Projeto da PEC390 2017. A favor da Casa da Moeda do Brasil
Gilberto Santana da Silva | 15/08/2018 - 11h37
Como todo o país, que almeja se tornar uma potencia mundial faz-se necessário, ter autonomia na produção de seu meio circulante.
Irlene de oliveira vianna | 18/06/2018 - 21h50
Estamos contigo, Casa da Moeda!