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01/02/2018 - 11h15

Proposta proíbe privatização da Casa da Moeda

PEDRO UCZAI
O deputado Pedro Uczai quer evitar a privatização da Casa da Moeda

Está em análise na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC 390/17) que torna competência exclusiva da União a produção de moeda e passaporte no País.

Apresentada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), a PEC também veda a terceirização, privatização ou concessão à iniciativa privada da produção de moeda e passaporte. Pelo texto, a competência para essas atividades será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda, empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda.

Hoje a Constituição diz apenas que compete à União a emissão de moeda.

Uczai quer evitar, com a proposta, a privatização da produção de moeda no País. “A Casa da Moeda, empresa mais antiga do País, exerce um papel estratégico na defesa da soberania e segurança do Estado brasileiro”, disse.

O parlamentar rechaça o argumento apresentado pelo governo de Michel Temer, para justificar proposta de privatização já anunciada, de que a Casa Moeda não é mais rentável. “Os balanços financeiros da empresa mostram que a companhia foi lucrativa nos últimos anos”, afirmou.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a PEC será votada por comissão especial constituída para este fim e em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Elias Barruffe | 02/02/2018 - 09h09
primeiro temos que privatir a Camara e o Senado so depois o resto .o que acham ??
André Sarmanho | 01/02/2018 - 18h14
A privatização da Casa da Moeda do Brasil vem do meio da bandidagem corrupta desse País.Querem entregar o ouro nas mãos dos bandidos para que eles possam emitir a quantidade de dinheiro que possam roubar.Que absurdo,pensam que o povo é pateta.Nem precisava desse PL,pois quando a Constituição diz que compete à União a emissão de moeda,já está dizendo que a competência é administrativa,que é coisa exclusiva e inalienável da União,pois não se está falando de competência ou incompetência para fabricação e sim num direito administrativo (competência),que é exclusiva deste Ente Federativo: a União.