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19/01/2018 - 13h56

Projeto destina recursos de privatizações para infraestrutura, transporte, saneamento e segurança

Antônio Augusto/Acervo Câmara dos Deputados
Deputado Marco Antônio Cabral
Marco Antônio Cabral: os dividendos devem ser aplicados em áreas que gerem desenvolvimento

A Câmara dos Deputados analisa proposta que destina recursos do Programa Nacional de Desestatização (instituído em 1997) e da concessão de serviços públicos para o chamado Fundo Soberano Brasileiro.

Vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, o fundo previsto na proposta terá o propósito de destinar recursos aos setores de infraestrutura, transporte, saneamento básico e segurança, por meio da celebração de parcerias público-privadas (PPPs).

A medida está prevista no Projeto de Lei 8724/17, apresentado pelo deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). O texto também prevê como recursos do fundo os provenientes da receita de outorga recolhida pelos concessionários.

“A proposta busca vincular o capital obtido por meio da aplicação de um amplo programa de desestatização, em curso no país desde 1997, a setores de investimento essenciais ao progresso do País”, explica Cabral.

“É urgente que se garanta que esses dividendos sejam aplicados em áreas que signifiquem desenvolvimento nacional e se revertam em benefícios maiores para a sociedade, contrapondo-se aos gastos de custeio e com pessoal”, complementa.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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