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03/01/2018 - 09h00

Orçamento para 2018 é sancionado com veto a recurso extra para fundo que financia a educação; salário mínimo neste ano será de R$ 954

Toninho Tavares/Agência Brasília
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Orçamento foi sancionado com veto a aporte adicional ao Fundeb: provisão para o ano ficou em R$ 14 bilhões

O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Foi vetada a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O aporte adicional havia sido incluído pelo relator do Orçamento no Congresso, deputado Cacá Leão (PP-BA). De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto aos recursos extras, o Fundeb possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este ano. 

O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional, após passar por várias discussões na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Este é o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95/16), que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

Uma das novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018. O FEFC foi instituído pela última minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que virou a Lei 13.487/17.

O Orçamento prevê um deficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária de R$ 159 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos 12 meses.

No texto aprovado pelo Congresso, a previsão para o salário mínimo de 2018 era de R$ 965. No entanto, o cálculo para o reajuste foi atualizado, levando em conta o PIB e a inflação, e o governo confirmou na última semana o novo mínimo de R$ 954, em vigor desde o dia 1° de janeiro, aumento de 1,81% em relação ao valor vigente em 2017 (R$ 937).

Despesas
A lei orçamentária prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em 2018, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados a investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento de juros da dívida pública deverá custar R$ 316 bilhões.

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.

Eleições
As regras do novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha estabelecem o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento e do dinheiro proveniente da compensação fiscal das emissoras de radiodifusão com o fim de parte da propaganda partidária eleitoral. A estimativa é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões e se somem aos valores previstos no Orçamento.

Da Redação – RL
Com informações da Agência Brasil

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Comentários

Erasmo Neto | 12/01/2018 - 07h37
O pior mentiroso é aquele que mente a si mesmo.Governo psicopata?A ciência médica consegue curar?A ciência empírica contida em cada um de nós eleitores consegue através do voto. Gandhi: a violência é uma doença.Segundo teles jornais a inflação em Curitiba foi de 6%,se incluirmos os aumentos da Petrobras?Em Curitiba temos um avanço foi separado do IPTU, a coleta do lixo e vai cobrar a coleta dos falsos profetas contidos em clubes e outras instituições de faixada que não gostam de contribuir com as despesas e ainda tem a cara de pau de dizer,somos abençoados por Deus.Lixo mental;só reeducação?
Julia R Cruz | 04/01/2018 - 17h05
Por gentileza, diga ao presidente que eu e demais contribuíntes ficaríamos muito felizes se todos os parlamentares recebesse apenas o valor do salário mínimo de R$ 954,00. Se Deus é por nós, ninguém será contra nós.
Aldo Borges Proença | 03/01/2018 - 20h38
O salário mínimo com esse valor ( R$ 954,00 ) deve ser pago para o SR. TEMER, que não merece nem esse valor, pois não merece nada, seus ministros e aliados ( todos).