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18/12/2017 - 18h57

Limite dos supersalários deve ser votado em fevereiro, diz Rodrigo Maia

Uma comissão especial analisa a proposta, já aprovada pelo Senado, e que redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Presidente da câmara dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) concede entrevista
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que o projeto que limita os supersalários tem o apoio do CNJ, da PGR e da Presidência da República

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o projeto que acaba com supersalários no poder público (PL 6726/16) deve ser votado no final de fevereiro ou início de março, e que o texto será construído em um diálogo com o Executivo e o Ministério Público, e em especial o Judiciário, que hoje apresenta os maiores problemas.

“Você já teve esse problema no Poder Legislativo, mas com o tempo ele foi se organizando e resolvemos isso, mas é apenas o Congresso, no Judiciários você tem de olhar cada um dos estados e tribunais, e cada um se organiza de forma diferente, tem rubricas e presta contas de forma diferente”, disse Maia.

Uma comissão especial analisa essa proposta, já aprovada pelo Senado, e que redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público. O relator na comissão, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), deve apresentar seu texto já na retomada dos trabalhos, em fevereiro.

“Tem distorções em todos os poderes, não é só no Poder Judiciário. Talvez lá, por ser uma regra diferente, uma regra vem do federal que vai para os estados, esteja um pouco mais complexo. Mas vamos votar o texto e limitar os salários, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da doutora Raquel, do presidente Temer, para deixar claro o que é remuneração e o que é verba indenizatória”, disse Maia.

Informações
Para tratar do tema Maia já se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e com o presidente da República Michel Temer. Ele disse que o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, já está reunindo informações e 17 estados já estão com dados prontos para serem analisados.

“O próprio CNJ e o Conselho do Ministério Público já vêm separando e organizando, várias questões, como horas extras, que já estão sendo regulamentadas pelos conselhos e reduzindo os excessos. Essas regras de limite já podem constar da nova lei”, disse Maia.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Roberto Seabra

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Comentários

Lei de Reinvestimento Comunitário. | 12/01/2018 - 10h38
Enquanto o Estado é lento em aprovar mudanças para baixar o JURO DO CONSIGNADO INSS e o CADASTRO POSITIVO. O governo Trump procura mudar as regras sobre empréstimos bancários aos pobres, com a revisão importante da Lei de Reinvestimento Comunitário. Será que não temos um planejamento de governo no Brasil para abordamos esse tema e incentivar o bancos a emprestar com menores taxas e ao contrário ficariam impedidos de se expandir ?
Relator Expedito Netto | 19/12/2017 - 14h26
No google: "senado ecidadania" buscar o site e clicar em: Ideias Legislativas populares, referente a não a proibição das criptomoedas | E vote! Contra projeto de lei nº 2.303, de 2015. Essa ideia serve para mostrar nossa indignação com relação a aprovação do parecer do relator Dep. Expedito Netto PSD- RO, que torna crime a comercialização de moedas digitais. Caso seja aprovado, essa ideia legislativa pede a revogação da lei. Outras informações no rede social do Fernando Ulrich.
Hilton Fraboni | 19/12/2017 - 13h51
Super? Super errado! Super faturado! Super valorizado! Talvez sejam super homens ou supra homens... Simplesmente imoral e uma acintosa manipulação das brechas nas regras e leis. O teto constitucional já está definido e quaisquer "penduricalhos" são despesas para o contribuinte e regalia p/o beneficiado. Os tais auxílios são inconstitucionais pois ferem o princípio da igualdade formando uma casta que não quer pagar do bolso suas próprias existências e as despesas das suas famílias a revelia de uma nação paupérrima.