Política e Administração Pública

Cancelada discussão sobre MP que amplia prazo para investimentos em rodovias

28/11/2017 - 12:30  

A comissão mista que a analisa a medida provisória que trata de concessões de rodovias (MP 800/17) cancelou a audiência pública que faria nesta tarde.

A MP permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) renegocie contratos de concessão de rodovias federais para ampliar o prazo de conclusão de obras de infraestrutura. O aumento do prazo será condicionado à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento até o final da vigência da concessão.

O governo argumenta que a reprogramação do cronograma de investimentos é necessária porque as concessionárias foram prejudicadas pela crise econômica.

A comissão ainda não remarcou o debate.

Da Redação - ND

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