Comissão discute impacto de nova MP sobre concessões de rodovias
28/11/2017 - 08:37
A Comissão de Viação e Transportes realiza nesta manhã uma audiência pública para discutir o impacto da MP 800/17 na Lei 13.448/17, que estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria entre governo e setor privado nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A MP permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) renegocie contratos de concessão de rodovias federais para aumentar o prazo de conclusão de obras de infraestrutura.
O deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que propôs o debate, disse que ficou surpreso que, pouco tempo após a sanção da lei de concessão, o governo tenha editado uma medida provisória para tratar de tema similar.
“Praticamente todos os assuntos pertinentes às concessões foram discutidos, em especial no que se refere às concessões rodoviárias. Ainda que alguns aspectos não fossem atendidos conforme se pretendia para a eficiência desse tipo de serviço, a lei foi sancionada e está em vigor”, destacou o deputado.
“É preciso que seja esclarecido aos parlamentares desta Casa e à sociedade o posicionamento do governo federal e de outros entes sobre esse assunto, que atinge diretamente milhões de usuários que trafegam nas rodovias federais”, justificou Leal.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o secretário especial adjunto da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento (SPPI), Marco Aurélio de Barcelos Silva;
- o superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Luiz Fernando Castilho;
- o representante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) Alexandre Barra;
- o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy De Souza;
- o presidente da comissão mista da MP 800, senador Cidinho Santos (PR-MT); e
- o relator da comissão mista da MP 800, deputado José Rocha (PR-BA).
O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 11, e poderá ser acompanhado, ao vivo, por meio do WebCamara.
Da Redação - MB
