Comissão discute MP que amplia prazo para investimentos em rodovias concedidas
28/11/2017 - 08:59
A comissão mista que a analisa a medida provisória que trata de concessões de rodovias (MP 800/17) realiza audiência pública nesta tarde.
A MP permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) renegocie contratos de concessão de rodovias federais para ampliar o prazo de conclusão de obras de infraestrutura.
O aumento do prazo será condicionado à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento até o final da vigência da concessão.
O governo argumenta que a reprogramação do cronograma de investimentos é necessária porque as concessionárias foram prejudicadas pela crise econômica.
Foram convidados para discutir a proposta um representante do Ministério dos Transportes e da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, além do ex-diretor da ANTT Marcelo Bruto da Costa Correia.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Participação popular
A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Quem tiver interesse pode participar enviando perguntas, sugestões e comentários pelo portal e-Cidadania.
Da Redação - ND