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22/11/2017 - 20h29

Comissão de Orçamento mantém bloqueio de recursos para Angra 3

A Comissão Mista de Orçamento decidiu nesta quarta-feira (22) manter o bloqueio orçamentário para as obras da Usina Nuclear de Angra 3 por irregularidades graves. O colegiado aprovou o relatório do deputado Jaime Martins (PSD-MG) ao Aviso do Congresso (AVN) 15/17.

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Jaime martins( PSD - MG)
O deputado Jaime Martins relatou o Aviso do Congresso, com texto do TCU, que confirmou irregularidades em contratos de Angra 3 

O texto foi enviado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e contém o resultado da investigação feita sobre dois contratos de Angra 3 que tratam da montagem e de projetos de montagem eletromecânica.

O TCU confirmou irregularidades em aditivos contratuais e restrições à licitação para favorecer as empresas vencedoras.

As obras de Angra 3 já estão paralisadas. No ano passado, ao aprovar a Lei Orçamentária de 2017, o Congresso decidiu bloquear os recursos para a usina por irregularidades.

A votação desta quarta-feira baseou-se em nova auditoria do tribunal, que confirmou problemas com os dois contratos.

O relator do Aviso do TCU disse que a situação não mudou desde o início do ano, o que recomenda a manutenção do bloqueio dos recursos para a obra. “Por já se encontrar com a execução paralisada, a manutenção desse bloqueio não ensejará nenhum custo de conservação do legado, desmobilização ou quaisquer outros associados à paralisação, pois tais custos já foram incorridos pela Eletronuclear”, disse Jaime Martins.

A Eletrobras Eletronuclear é a responsável pelo empreendimento. A estatal administra as usinas nucleares de Angra 1 e 2.

Levantamento
Anualmente, o TCU faz levantamentos nas obras mais importantes construídas com recursos federais, utilizando parâmetros estabelecidos pelas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). O resultado das auditorias é informado ao Congresso Nacional, que tem a palavra final sobre a paralisação das obras onde foram encontrados indícios de irregularidades graves.

Desde 2009, o tribunal acompanha a implantação da terceira usina do Complexo Nuclear Almirante Álvaro Alberto, iniciada em 1984. A obra conta com diversos contratos de grande vulto, como os relacionados a fornecimento de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, projetos e supervisão de empreendimentos.

Em agosto, o TCU informou que estudos feitos pela própria Eletronuclear apontaram que o custo total da usina de Angra 3 pode ultrapassar R$ 25 bilhões, considerando os valores já investidos. Em 2008, quando a obra foi retomada, a estimativa de investimentos era de R$ 8,3 bilhões no total.

Segundo o TCU, o aumento trará impacto no preço de venda da energia a ser produzida e, consequentemente, na viabilidade do empreendimento.

Reportagem - Janary Junior
Edição - Rosalva Nunes

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