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18/10/2017 - 09h28

Parecer sobre MP que desapropria terreno no ES para duplicação de rodovia pode ser votado hoje

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 787/17) que autoriza a desapropriação de um imóvel necessário à duplicação de trecho da BR-101, na altura do município de João Neiva (ES), reúne-se hoje para continuar a análise do relatório da deputada Norma Ayub (DEM-ES). O parecer foi apresentado ontem na comissão, mas a reunião acabou sendo suspensa por falta de quórum. 

O imóvel desapropriado pela MP pertencia ao município capixaba e passará para o domínio da União. De acordo com o governo, o terreno integrará a faixa de domínio da rodovia, que foi concedida para a Eco101 Concessionária de Rodovias. A concessionária deverá cobrir, com recursos próprios, os custos decorrentes da medida. A Eco101 administra 476 quilômetros da BR-101.

Com a desapropriação, o imóvel será declarado de utilidade pública. O Decreto-Lei 3.365/41 determina que essa declaração deve ser antecedida de desapropriação autorizada pelo Legislativo.

A MP estabelece ainda que a declaração de utilidade pública não exime a concessionária da obtenção prévia dos licenciamentos ambientais necessários para obras.

A relatora lembrou que a rodovia tem registrado graves acidentes. Em 2017, conforme a parlamentar, foram 1746 casos no trecho de 460 km no Espírito Santo. Esses acidentes resultaram em 140 mortes. O total de feridos no trecho foi de 1860, sendo 522 graves.

O parecer de Norma Ayub foi pela aprovação da MP, com apenas uma mudança: a retirada, no texto, da menção à atual concessionária da rodovia, já que no futuro ela pode vir a ser substituída.

A reunião ocorrerá às 14 horas, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs 

Íntegra da proposta:

Da Redação – MB

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