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10/10/2017 - 20h00

Comissão aprova identificação obrigatória de veículo alugado por órgão público

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Deputados - Marcelo Matos (PHS-RJ) durante reunião ordinária da Comissão do Esporte
O deputado Marcelo Matos, autor do substitutivo, excluiu da proposta os carros alugados por instituições financeiras

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 4004/15, que obriga a identificação dos veículos alugados por órgãos públicos. O nome do órgão locador deverá ser fixado nas laterais dos carros.

A proposta é de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) e altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcelo Matos (PHS-RJ).

Ele optou por apresentar um substitutivo, que engloba o PL 4004/15 e o PL 6967/17, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que tramita apensado e que obriga os órgãos públicos a somente alugar veículos registrados no local em que serão utilizados.

O relator explicou que os dois projetos buscam regulamentar o uso de veículos particulares alugados pela administração pública, hoje não prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O código obriga a identificação apenas dos veículos próprios dos órgãos públicos.

Dispensa
A versão aprovada na Comissão de Viação prevê que a obrigatoriedade valerá para órgãos da administração direta e indireta da União, dos estados, Distrito Federal e municípios. Estarão dispensados apenas os veículos alugados pela representação pessoal das autoridades máximas dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) das três esferas administrativas (União, estados e municípios), como o presidente e o vice-presidente da República, os ministros do Supremo Tribunal Federal, os governadores e os prefeitos.

Também serão excluídos da obrigação os carros alugados para uso em serviço reservado de caráter policial, para uso bélico e os utilizados por funcionários de instituições financeiras. Este último ponto foi incluído no texto pelo relator. A justificativa, segundo Matos, é evitar que os veículos usados pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, entre outros bancos públicos, sejam monitorados por ladrões de banco.

Tramitação
A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

Rosângela Barbosa Gomes | 13/10/2017 - 19h06
Todos deveriam ser identificados. Como somos nós que pagamos e pagaremos, nada mais justo que sabermos quais são estes carros. Melhor ainda seria se não houvessem carros oficiais, exceto para os Presidentes dos três Poderes. Por que temos que ficar bancando carros luxuosos, manutenções, gasolina, motoristas para políticos e outros? Quanto seria economizado se estes luxos fossem extintos e os carros vendidos? Aproveitariam para vender também todos os apartamentos funcionais, de cara manutenção e desnecessários para a atual conjuntura. Chega de bancar privilégios e luxos com nosso dinheiro.