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13/09/2017 - 08h16

Ministros explicam privatizações propostas pelo governo

Pacote anunciado pelo governo federal inclui a privatização de 57 empresas e bens públicos

Infraero
Transporte - Aviação - Aeroporto de Congonhas
O aeroporto de Congonhas, o segundo maior do País, é um dos que poderá ser privatizado

As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Viação e Transportes discutem nesta quarta-feira (13) o projeto do governo de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), de aeroportos, rodovias, portos e outras empresas estatais.

No último dia 23, o governo anunciou a inclusão de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no âmbito do qual são feitas as privatizações.

Foram convidados para explicar as propostas do governo, os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco; e dos Transportes, Maurício Quintella Lessa.

“Os projetos de parceria com o setor privado possuem com frequência um elevado grau de complexidade. Além disso, eles normalmente têm impacto direto sobre as finanças públicas e, em particular, sobre o valor das tarifas pagas pela população”, ressalta o deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos parlamentares que pediram a realização da audiência.

“Entre os projetos anunciados [pelo governo] encontram-se a privatização de usinas de geração hidroelétricas e concessões de lotes de rodovias, aeroportos e linhas de transmissão de energia elétrica. Também serão licitadas várias áreas de mineração e blocos de exploração de petróleo, incluindo áreas do Pré-sal brasileiro, assim como as privatizações da Eletrobrás e da Casa da Moeda”, lista Bohn Gass.

Infraero
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que também solicitou o debate, quer explicações sobre a privatização da Infraero – empresa pública que administra mais de 50 aeroportos e tem “10 mil trabalhadores orgânicos e cerca de 11 mil terceirizados”.

“Qualquer processo de privatização da Infraero sem que se faça amplo debate com trabalhadores e com a sociedade, configuraria ato irresponsável e altamente lesivo. Isto sem falar que tal medida pode afetar de forma ainda mais drástica a qualidade dos serviços aeroportuários”, avalia Kokay.

“As consequências desta ação podem gerar profundo impacto aos usuários do sistema aeroportuário brasileiro, que já sofrem diariamente com a qualidade da gestão deste serviço”, reforça o deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), autor de um requerimento para ouvir o ministro do setor.

Os deputados Robinson Almeida (PT-BA), Vicentinho (PT-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG) também apresentaram requerimentos solicitando o debate, que será realizado a partir das 14 horas, no plenário 1.

Os interessados podem acompanhar a audiência ao vivo pelo WebCamara.

Da Redação - ND

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