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05/09/2017 - 08h52

Votação da nova meta fiscal pode ser encerrada hoje

O Congresso Nacional deve concluir nesta noite a votação do Projeto de Lei 17/17, que autoriza o governo a encerrar 2017 e 2018 com deficit fiscal de R$ 159 bilhões. A sessão está marcada para as 19 horas, no plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados. 

O texto-base foi aprovado no último dia 31, mas ficaram pendentes dois destaques.

Um deles é a emenda da senadora Ângela Portela (PDT-RR) que pretende determinar a aplicação, no orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde em total equivalente ao apurado segundo a Emenda do Teto de Gastos (EC 95), acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano.

O outro destaque pendente de votação é a emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que visa garantir que, no orçamento de 2018, os recursos destinados à educação em 2017 sejam corrigidos pela inflação acumulada no ano, acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE.

Prazo do Orçamento
O governo tinha pressa em aprovar o PLN 17/2017, porque queria enviar a proposta orçamentária (Lei Orçamentária Anual) já com a meta revisada de R$ 159 bilhões. No entanto, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 acabou sendo enviado ao Congresso sem a nova meta fiscal.

A meta anterior era de R$ 139 bilhões para este ano (LDO 2017) e de R$ 129 bilhões para 2018 (LDO 2018).

Despesas obrigatórias

O governo alega que a revisão da meta é necessária porque as despesas obrigatórias (aquelas determinadas pela Constituição ou por lei) estão crescendo, enquanto as receitas estão em queda. Desde 2016, os gastos obrigatórios estão acima da receita líquida da União.

Histórico
A última vez que o governo fechou as contas com superavit primário foi em 2013. Naquele ano, o saldo primário ficou positivo em R$ 75,3 bilhões. No ano passado, o deficit primário chegou a R$ 159,5 bilhões.

O acúmulo de deficits primários tem como principal consequência a elevação do endividamento público. A dívida bruta do governo federal saltou de 49,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013, para 69,1% do PIB em junho, percentual que equivale a R$ 4,4 trilhões.

A dívida bruta é o conceito mais amplo sobre o endividamento do governo e inclui, entre outras, as dívidas mobiliária e bancária, e as operações compromissadas do Banco Central.

Íntegra da proposta:

Da Redação – ND

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