Câmara aprova criação de cargos comissionados no TRT-PI

18/08/2017 - 15:40   •   Atualizado em 21/08/2017 - 13:32

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (15) proposta que cria 52 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, de Teresina (PI).

Foi aprovado o Projeto de Lei 8310/14, proposto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Relator no colegiado, o deputado Maia Filho (PP-PI) considerou que o projeto não fere qualquer princípio ou regra previstos na Constituição de 1988 e recomendou sua aprovação.

A proposta também recebeu pareceres favoráveis das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em setembro de 2015; e de Finanças e Tributação em maio deste ano.

O texto agora será enviado para análise do Senado, a menos que haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo