Comissão discute hoje parecer sobre PEC que amplia rol de cargos privativos de brasileiros natos
15/08/2017 - 08:38
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 306/17) que amplia relação de cargos privativos de brasileiros natos reúne-se nesta tarde para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
A PEC, apresentada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), inclui no rol de cargos exclusivos de brasileiros natos os de senador, governador, vice-governador e ministro das Relações Exteriores. O objetivo é garantir a segurança nacional.
Atualmente, são privativos de brasileiro nato os cargos de presidente e vice-presidente da República, de presidente da Câmara dos Deputados, de presidente do Senado, de ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 10, e poderá ser acompanhada pelo WebCamara.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Da Redação - ND
