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13/07/2017 - 22h37 Atualizado em 13/07/2017 - 22h43

Texto aprovado da LDO blinda Mais Médicos e outras despesas do contingenciamento

O parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado nesta quinta-feira (13) no Plenário do Congresso Nacional, proíbe o bloqueio de recursos direcionados para o programa Mais Médicos, medida que não constava do texto enviado pelo governo.

O programa irá fazer parte de um dos anexos da lei que elenca todas as despesas não contingenciáveis. O texto original já trazia uma lista delas, que foi complementada pelo Congresso com mais seis tipos de despesa.

Além do Mais Médicos, não poderão sofrer limitação os recursos para o projeto de transposição do rio São Francisco; para os programas nuclear e de construção do submarino nuclear, ambos da Marinha; para a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron); e para despesas do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.

Inicialmente, o relator da LDO, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), havia rejeitado todas as emendas que buscavam blindar qualquer tipo de despesa. Na avaliação dele, o governo já trabalha com um orçamento muito engessado. Mas na votação do relatório na Comissão Mista de Orçamento, ontem, os deputados e senadores decidiram rever essa posição.

“O Brasil deve ter um dos orçamentos públicos mais rígidos do mundo, e a margem vai se estreitando paulatinamente”, criticou Pestana. Ele lembrou que, nos últimos anos, o governo vem vetando as tentativas do Congresso de ampliar o anexo das despesas não contingenciáveis.

Campanha eleitoral
Outra novidade do relatório final aprovado é a obrigação, para a lei orçamentária, incluir reserva específica para as despesas com a campanha eleitoral de 2018, ano de eleições gerais. Esse ponto, segundo Pestana, visa garantir recursos caso o Congresso aprove o financiamento público de campanha, um dos temas da reforma política em discussão na Câmara.

O deputado optou por não determinar valor, para não atropelar o debate na Câmara. Pela redação proposta por ele, os recursos para a campanha vão sair do valor que será destinado às emendas de bancada de execução obrigatória, que vão somar cerca de R$ 5 bilhões em 2018. Durante a análise da proposta orçamentária, no segundo semestre, os parlamentares vão definir quanto deste valor será destinado às emendas e quanto irá para a campanha eleitoral.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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