Legislativo é o mais fiscalizado dos Poderes por entidades de transparência, ressaltam deputados
28/06/2017 - 15:12
Os deputados Victor Mendes (PSD-MA) e Hildo Rocha (PMDB-MA) afirmaram nesta quarta-feira (28) que os outros poderes da República não recebem o mesmo tratamento que o Legislativo pelas entidades que fiscalizam as contas públicas, como a Contas Abertas e o Observatório Social.
Segundo eles, o foco dessas organizações da sociedade civil é quase sempre o Parlamento. O representante da Associação Contas Abertas, Francisco Gil Castello Branco Neto, negou o tratamento diferenciado, citando várias matérias denunciando problemas nas contas do Judiciário.
Hildo Rocha reiterou o tratamento desigual, provocando um início de discussão na audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara que debateu a disponibilização de informações pelos órgãos públicos em dados abertos – aqueles que podem ser acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa.
Victor Mendes destacou que parlamentares são passageiros, enquanto juízes, por exemplo, são vitalícios e deveriam também ser fiscalizados.
Receitas públicas
Rocha também defendeu mais fiscalização das receitas públicas. “Temos cultura grande de dar transparência aos gastos públicos, mas não temos a mesma sensibilidade no que diz respeito às receitas públicas. Os tribunais de contas pecam muito nas auditorias das receitas”, opinou.
Ele criticou a falta de preocupação com a ineficácia no gasto de recursos. “Há preocupação sobre quanto custa um vereador, mas não sobre quanto foi arrecadado de IPTU”, acrescentou.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo
