Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

01/05/2017 - 10h56

Projeto cria conta específica para o SUS usar recursos devolvidos de práticas ilícitas

A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria uma conta no Sistema Único de Saúde (SUS) para receber recursos provenientes de condenações e devolução de dinheiro público desviados por agentes públicos (PL 2760/15). A proposta, do deputado Beto Rosado (PP-RN), acrescenta a previsão na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e exige que os recursos sejam utilizados exclusivamente para investimentos na saúde pública.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Dep. Beto Rosado
Beto Rosado: recursos recuperados vão fortalecer orçamento da saúde

Pelo texto, a sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens em favor do ente federativo lesionado, a serem depositados em uma conta específica vinculada ao SUS.

O projeto determina que essa conta seja administrada por um conselho curador do qual farão parte membros de carreira do Ministério da Saúde, do Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e da Magistratura Federal.

Beto Rosado afirma que os recursos desviados e que retornarem aos cofres públicos vão garantir um reforço financeiro na saúde pública.

“Estima-se que R$ 80 bilhões são desviados por ano no Brasil. Para efeito de esclarecimento do quantitativo devolvido aos cofres públicos, tem-se como certo que só neste ano foram devolvidos cerca de R$ 870 milhões por meio da operação Lava Jato”, afirmou o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'