CCJ debate PEC que muda composição e funcionamento dos tribunais de contas
07/06/2017 - 08:57
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove hoje uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 329/13, que muda as regras de composição e funcionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), dos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além do Ministério Público junto ao TCU.
O evento foi proposto pelos deputados Elizeu Dionízio (PSDB-MS), Luiz Couto (PT-PB) e Alessandro Molon (Rede-RJ), relator da proposta.
Convidados
Foram convidados para discutir a proposta com os deputados:
- o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, José Carlos Gomes Soares;
- a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Luceni Pereira da Silva;
- o vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Flávio Panseri;
- o presidente da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil, Valdecir Fernandes Pascoal;
- o presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas, Marcos Bemquerer Costa;
- o procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva;
- o advogado Marlon Reis; e
- o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira.
A audiência ocorrerá no plenário 1, a partir das 14h30.
Da Redação - MB
