Produtores locais poderão ter preferência nas compras de alimentos pelo Estado
02/09/2016 - 15:39
A Câmara dos Deputados analisa proposta que assegura a produtores de hortifrutigranjeiros locais preferência nas compras de alimentos feitas pela administração pública. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 289/16, do deputado Miguel Lombardi (PR-SP), que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06).
O texto da proposta estabelece que, em caso de equivalência de preços apresentados por microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações, será dada prioridade à oferta daquelas com sede e produção locais.
Atualmente, conforme o estatuto, na hipótese de equivalência dos valores apresentados é realizado sorteio entre microempresas e companhias de pequeno porte para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
“A alteração vai ao encontro dos anseios de consumidores e produtores, pois a aquisição de produtos de origem local atende tanto à premência de se consumir um produto animal e vegetal o mais fresco e mais saudável, além de promover o desenvolvimento da microeconomia local”, justifica o autor.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira