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30/05/2017 - 21h09

Reestruturação de carreiras da Receita gera divergência em audiência pública

A organização de três carreiras do serviço público federal esteve em debate nesta terça-feira na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. As mudanças previstas no Projeto de Lei 6788/17 atingem funções administrativas da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Receita Federal. A proposta ainda reorganiza cargos da área de Tecnologia da Informação de todo o Executivo federal.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Coordenador Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil, Antônio Márcio de Oliveira Aguiar
Para Antônio Aguiar, projeto é um avanço ao trazer para dentro do órgão quem dá suporte à atuação de analistas e fiscais

Representantes de trabalhadores e do governo que estiveram na audiência pública concordam que é preciso mudanças. A divergência está em como algumas dessas alterações serão feitas.

Na Receita Federal, por exemplo, a direção diz que a proposta resolve um problema ao trazer para o órgão todos os funcionários que dão suporte à atuação de analistas e fiscais. “Hoje a carreira que presta esse apoio pertence ao Ministério da Fazenda. Isso nos cria algumas dificuldades. É importante ter esse pessoal no órgão, com atribuições definidas, a fim de evitar eventuais desvios de função”, explicou o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita, Antônio Aguiar.

Mas um grupo de dois mil servidores que foram remanejados para a Receita Federal não concordam em integrar a carreira de apoio. “Esse projeto é equivocado porque não resolve a nossa situação. Ele nos coloca em uma carreira em separado, que se diz de suporte administrativo, e não nos contempla efetivamente”, criticou Cláudio Cordeiro, da Associação Nacional dos Servidores da extinta Secretaria da Receita Previdenciária.

Tecnologia da informação
Já a nova carreira de Tecnologia da Informação pode reunir os profissionais da área que atuam em todos órgãos do governo federal. José Romildo de Andrade, presidente da Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação, disse que isso pode tornar a carreira no serviço público mais atrativa, já que, segundo ele, atualmente 40% dos que passam em concurso público abandonam o emprego.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Vice-Presidente de Comunicação Social da Associação Nacional dos Servidores da extinta Secretaria da Receita Previdenciária - UNASLAF, Cláudio César Cordeiro
Já na opinião de Cláudio Cordeiro, proposta não é boa para os funcionários remanejados para a Receita

“E por que isso acontece? A exigência, em termos de conhecimento, é alta, porém a remuneração é baixa”, argumentou.

Emendas
O relator da proposta, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), informou que deve apresentar em duas semanas mudanças ao texto do governo. “A gente precisa ter sensibilidade e levar em conta as reivindicações. Eu sou daqueles que defende o Estado forte, e um Estado forte não se faz sem o servidor.”

A audiência foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que destacou a importância da proposta: “É um projeto que abre a possibilidade de corrigirmos uma série de injustiças em órgãos muito relevantes para o País”.

A proposta que reestrutura as carreiras administrativas da Receita Federal e da Advocacia-Geral da União, além de criar a carreira única de Tecnologia da Informação, precisa ser votada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ginny Morais
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Romero | 02/06/2017 - 13h59
Hoje todo o sistema arrecadatório previdenciário previsto constitucionalmente foi posto em xeque e o resultado é desastroso para o país, que, como consequencia, vive as voltas com reformas nos benefícios previdenciários. Esqueceram-se do básico. Era um sistema previdenciário (arrecadação - benefício), hoje o que existe é um sucateamento das contribuições previdenciárias, sempre alicerçadas na premissa de que as empresas pagam muito impostos e o previdenciário é o primeiro a ser cortado (simples nacional, desoneração, parcelamento com verdadeiros perdões etc.). Uma lástima ...
Romero | 02/06/2017 - 13h58
O que aconteceu na fusao das receitas (previdenciárias e federal) foi uma aberração jurídica. Quanto mais se analisa, mais se conclui que o melhor seria não ter ocorrido a dita fusão (que de fusão não tem nada).
Romero | 02/06/2017 - 13h56
O que existe é uma grande ingerência de grandes sindicatos nos rumos de um órgão central e primordial para o desenvolvimento do país. Tais sindicatos laboram sempre no sentido de impor a vontade de seus representados frente ao interesse da nação. E não aceitam sequer pensar os problemas sob outra ótica.